'Justiça é desigual e está como há 100 anos', diz estudo

Nacional // judiciário

Publicado em 30.10.2009, às 13h02

Estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que os Estados com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que mais gastam, proporcionalmente, para a manutenção do Judiciário. Eles destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura da máquina e quadro de pessoal. Os mais ricos consumiram 0,61% dos respectivos PIBs. "A Justiça é desigual no Brasil", diz Maria Tereza Sadek, coordenadora da pesquisa. "O Judiciário funciona hoje como funcionava há 100 anos.

No quadro de magistrados, o levantamento aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes. Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes, afirma o estudo, amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Professora da Universidade de São Paulo (USP), que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades, Maria Tereza disse que "o Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante". Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, atualmente recebem 2 mil. "O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos.

O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, avalia que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos "é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade."

Fonte: Agência Estado

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Primeiro Episódio da série "Segurança Nota 10"

Policiais serão beneficiados por programa de direitos humanos

Nova versão do Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos vai ser lançada dia 30, dentro da Conseg

Agência Brasil

BRASÍLIA - O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, disse nesta sexta-feira, 28, pouco antes de discursar na 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), que a nova versão do Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos será lançada no próximo dia 30. Momentos antes, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, havia antecipado que ele passaria a se chamar Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e Policiais.

"Qualquer bom empreendimento depende de capital humano e nós queremos que os policiais atuem de forma a promover os direitos humanos, dentro e fora da polícia", disse Balestreri à Agência Brasil. "Essa nova versão do programa busca contemplar justamente isso", acrescentou.

 

Em sua palestra, Vannuchi questionou "a visão míope" de parte da sociedade de que direitos humanos seria coisa apenas para bandidos. "Levará anos para que consigamos superar os erros históricos cometidos em nosso País, que resultaram na morte de mais de 5 milhões de índios e na tortura de outros milhões de índios e escravos. Por isso, temos agora o desafio de mostrar àqueles que não acreditam que, com as polícias e os sistemas prisional e de justiça voltados aos direitos humanos, é possível ter eficiência no combate ao crime."

 

De acordo com ele, quando o crime é combatido com crime, nasce uma identidade comum entre policiais e criminosos. "E dessa forma continua-se levando celulares e tortura aos presídios", completou Vannuchi. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos criticou também a redução da maioridade penal. "Isso não mudará a estratégia dos bandidos de recrutar indivíduos cada vez mais jovens para o crime. As pessoas precisam entender que o inimigo não é esse jovem recrutado. Ele é apenas um espelho do criminoso maior. Esse jovem nada mais é que um inimigo falso", argumentou.

 

Durante seu discurso, o secretário nacional de Segurança Pública apresentou algumas correlações entre desenvolvimento e a questão da segurança. "Parece que nosso papel é apenas o de ordenar a sociedade, detendo pobres e protegendo ricos. Isso é falso. Há uma correlação muito forte entre segurança e desenvolvimento", disse.

 

"Uma nação só enriquece quando há liberdade para empreendedorismo. Eu já morei, por opção, em uma favela e posso dizer: quem está lá não tem liberdade para montar negócios próprios por causa dos bandidos", afirmou, referindo-se a favelas dominadas por criminosos. "Precisamos que a segurança seja forte e eficiente de forma a dar condições para que as pessoas possam desenvolver seus empreendimentos econômicos", completou Balestreri.

Lula pede fim do jogo de empurra na questão da segurança

27/08/2009 | 20h40  |  Conseg

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quinta-feira (27), na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o fim do "jogo de empurra" entre governos, estados, prefeitos e sociedade sobre o problema da segurança no país.

A segurança pública não deve ser tratada como "um cachorro com vários donos que morre de fome", afirmou o presidente.

"Nós, brasileiros, do presidente da República ao mais humilde dos brasileiros, passando pelos dirigentes deste país, todos nós precisamos assumir a responsabilidade de que a segurança pública é um problema de 190 milhões de brasileiros, dentre os quais, nós, que temos cargos públicos, temos que ter maior responsabilidade, porque nós gerimos os recursos e tomamos as decisões", afirmou Lula.

Ao destacar que a maioria dos criminosos é jovem, o presidente atacou os modelos econômicos adotados no passado, que, segundo ele, levaram parte da população à pobreza."Quando vejo um jovem sendo preso, fico pensando que quem deveria ser julgado são aqueles que, durante décadas, não permitiram que esse jovem tivesse oportunidade de estudar, de trabalhar", disse.

Assim que encerrou o discurso, Lula deixou a cerimônia para embarcar para Bariloche, na Argentina, onde participará do encontro da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Lula disse que irá à reunião da Unasul para "discutir a tranquilidade da nossa querida América Latina".

A instalação de bases militares norte-americanas na Colômbia é o principal foco de discordância entre os países e se soma ao armamentismo na região e a acordos firmados com potências extrarregionais. A Conseg vai até domingo (30) em Brasília.

Da Agência Brasil

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